Termos de Uso
As regras para usar o site e contratar os programas do Instituto.
1. Objeto e aceitação
Estes Termos regulam o uso do site danielopai.com.br e a contratação dos programas educacionais oferecidos pelo Instituto Daniel o Pai, CNPJ 55.175.774/0001-45.
Ao navegar pelo site ou adquirir um programa, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Quem pode contratar
Os programas são destinados a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao contratar, você declara atender a esses requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras.
3. O que são os programas
Os programas são cursos on-line, compostos por videoaulas gravadas, materiais de apoio, e-books e exercícios, entregues pela plataforma Eduzz.
O conteúdo tem natureza educacional e informativa. Ele apresenta conceitos, ferramentas e práticas sobre comunicação, maturidade emocional e relacionamentos, para que você aplique conforme o seu próprio contexto.
4. O que os programas não são
Este é o ponto mais importante destes Termos.
Os programas não constituem tratamento psicológico, psiquiátrico ou médico, nem substituem acompanhamento profissional individual. Não há relação terapeuta-paciente entre você e o Instituto ou seus profissionais em razão da compra de um programa.
Se você estiver enfrentando sofrimento psíquico intenso, transtorno diagnosticado, situação de violência ou crise, procure atendimento profissional. Em caso de crise emocional grave ou pensamentos de morte, ligue para o CVV — 188, gratuito e disponível 24 horas, ou procure um serviço de emergência.
5. Resultados
Os resultados dependem de fatores individuais: contexto de vida, dedicação, prática e circunstâncias fora do controle do Instituto. Nenhum resultado específico é prometido ou garantido, e relatos de outros alunos não constituem promessa de desempenho.
6. Acesso e credenciais
Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado na plataforma Eduzz, no e-mail informado na compra.
As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
7. Prazo de acesso
O período de acesso de cada programa está indicado na respectiva página e na oferta no momento da compra — em regra, 1 ano a contar da liberação. Encerrado o prazo, o acesso ao conteúdo é interrompido.
8. Preços e pagamento
Os preços são os exibidos no site e no checkout no momento da compra. O pagamento é processado pela Eduzz, que também emite o documento fiscal.
As opções de parcelamento e eventuais acréscimos são definidos pela plataforma e pela operadora do seu cartão. Alterações de preço não retroagem a compras já realizadas.
9. Arrependimento e garantia
Você tem 7 dias corridos, contados da data da compra, para desistir e receber a devolução integral do valor pago, sem precisar justificar. Esse direito decorre do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e é oferecido pelo Instituto como garantia incondicional.
Para solicitar, escreva para danielopaiequipe@gmail.com informando o nome completo e o e-mail usado na compra, ou faça o pedido diretamente pela plataforma Eduzz. O estorno segue os prazos da operadora de pagamento.
Após o pedido de reembolso, o acesso ao conteúdo é encerrado.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos programas e do site — vídeos, textos, e-books, exercícios, marca, identidade visual e materiais de apoio — é protegido pela Lei 9.610/1998 e pertence ao Instituto Daniel o Pai ou a seus licenciantes.
A compra concede a você uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, apenas para estudo próprio durante o prazo de acesso. É vedado:
- copiar, gravar, baixar por meios não autorizados, reproduzir ou redistribuir o conteúdo;
- compartilhar login, senha ou acesso com terceiros;
- exibir o conteúdo publicamente ou usá-lo em treinamentos, mentorias ou cursos próprios;
- revender, sublicenciar ou comercializar o material sob qualquer forma;
- remover marcas, créditos ou avisos de propriedade.
O descumprimento pode gerar responsabilização civil e criminal, além do cancelamento imediato do acesso, sem reembolso.
11. Conduta
Ao usar o site, a área do aluno e os canais de atendimento, você concorda em não praticar atos ilícitos, ofensivos ou que comprometam o funcionamento dos serviços, incluindo tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa e envio de conteúdo ofensivo a outros alunos ou à equipe.
12. Suspensão e cancelamento
O Instituto pode suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso, em caso de violação destes Termos — especialmente compartilhamento de credenciais, pirataria do conteúdo ou conduta abusiva. Sempre que possível, você será comunicado antes.
13. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o site e a plataforma disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica, atualização ou motivo alheio ao nosso controle. Interrupções relevantes e prolongadas serão compensadas com extensão equivalente do prazo de acesso.
14. Limitação de responsabilidade
Respondemos pelos danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, nos limites da lei. Não respondemos por decisões que você tome a partir do conteúdo, por resultados em seus relacionamentos, nem por falhas de plataformas de terceiros, do seu equipamento ou da sua conexão.
Nada nesta cláusula afasta os direitos assegurados a você pelo Código de Defesa do Consumidor.
15. Suporte
O atendimento é feito por e-mail (danielopaiequipe@gmail.com) e WhatsApp ((51) 9191-6767), em horário comercial.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente. Compras já realizadas continuam regidas pela versão em vigor na data da contratação.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar conosco pelos canais acima — a maior parte das questões se resolve diretamente.
danielopaiequipe@gmail.com